A educação inclusiva é um processo de educação que visa promover a participação, a igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças de todos os alunos, independentemente de deficiência ou não. É um processo contínuo que busca promover o bem-estar e o desenvolvimento de todo e qualquer aluno, incluindo aqueles que apresentam necessidades especiais.
A história da educação inclusiva, o movimento de Educação Especial, começou a se desenvolver no ano de 1970. Naquela época, os alunos com necessidades especiais eram separados dos seus colegas e colocados em classes diferenciadas. Só a partir dos anos 90, a educação especializada às pessoas com deficiência começou a ser reconhecida como um direito humano fundamental e passou a ser encorajada e apoiada legalmente com a criação de políticas de educação inclusiva.
Essas políticas têm o objetivo de garantir que todos os alunos, independentemente de suas habilidades, aptidões, origem étnica, religião, gênero, deficiências físicas ou mentais, entre outras características, tenham acesso a uma educação de qualidade. Elas também promovem a equidade e a desconstrução de estereótipos e preconceitos no ambiente escolar, contribuindo para a formação de um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo.
Primeiros avanços
Em 13 de dezembro de 2006, foi desenvolvido um documento para proteger os direitos das pessoas com deficiência e garantir que elas possam desfrutar de todos os direitos e liberdades fundamentais, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD).
A CIDPD, fornece um marco internacional para a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência. O documento prevê direitos em áreas como educação, acessibilidade, saúde, emprego, acesso a serviços e participação na vida comunitária. Além disso, estabelece mecanismos de monitoramento para garantir o cumprimento dos direitos.
Até o momento, a Convenção foi ratificada por mais de 170 países, tornando-se um dos tratados internacionais mais aderidos. Como parte do compromisso de apoiar a implementação da CIDPD, a ONU criou a Oficina das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD), que tem como objetivo monitorar o progresso em direção à igualdade de direitos para pessoas com deficiência.
8 passos do plano nacional do estatuto da pessoa com deficiência
O Plano Nacional de Estatuto da Pessoa com Deficiência (PNED) visa implementar medidas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias, promovendo o seu acesso aos direitos humanos, à participação social e à inclusão social e plena cidadania.
Educação inclusiva e o Atendimento Educacional Especializado – AEE
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço educacional especializado que visa proporcionar oportunidades educacionais e sociais aos alunos com deficiência ou com limitações significativas em relação ao aprendizado.
O AEE deve ser oferecido de forma integrada ao ensino regular, de forma a promover a inclusão social, educacional e cultural dos alunos com deficiência. É um serviço individualizado e personalizado que pode incluir serviços de avaliação, orientação, treinamento, suporte e interação social. Ele também pode apoiar os alunos na aquisição de habilidades, conhecimentos e competências necessárias para alcançar seus objetivos educacionais.
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