O Transtorno do Espectro Autista (TEA) está ganhando cada vez mais visibilidade e a sociedade adapta-se a um melhor acolhimento e inclusão. É importante destacar que cada indivíduo é único e diagnosticado com um grau específico. Todos os graus possuem características que podem gerar, mas não se limitam em: movimentos repetitivos e dificuldades em interações sociais, na fala e na comunicação não-verbal.
Há 23 anos, visando dar destaque à causa e conscientizar a sociedade sobre a importância de conhecer e acolher indivíduos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista, a Organização das Nações Unidas decretou em 2007, que o dia 2 de abril seria a data anual para a conscientização do autismo em todo o mundo.
Segundo informações do CDC (Center of Deseases and Prevetion), órgão que possui ligação com o governo dos Estados Unidos, o número de diagnósticos de TEA apresentam acelerado crescimento, estimando que em 2022, 1 a cada 44 crianças foi diagnosticada. Se considerarmos a população do Brasil, isso equivale a mais de 4 milhões de pessoas. Nos anos 70, esse número era 1 para cada 10 mil crianças.
Pessoas com destaque em diversas áreas possuem diagnósticos de TEA, entre eles estão Elon Musk (empresário), Bill Gates (filantropo), Greta Thunberg (ativista), Satoshi Tajiri (criador de Pokémon) e muitos outros.
O Brasil possui histórico de legislação que visa promover a diversidade e a inclusão. A Lei nº 12.764 de 2012, conhecida com Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista que, entre outras garantias, viabiliza o direito de pessoas autistas à educação, proteção social, assistência social e medicamentos. Além disso, a lei estabelece que pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, isso garante mais direitos aos que possuem autismo, principalmente na educação.
No período entre 2017 e 2021, o Censo Escolar do Brasil registrou um aumento de 280% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares. Como membro gerador de transformação na sociedade, a escola pode e deve ocupar lugar central nessa discussão, acolhendo, capacitando e incluindo.
Seguindo as legislações já citadas, os principais pressupostos de uma educação inclusiva determinam que:
- O trabalho pedagógico deve atender as particularidades dos alunos com necessidades especiais educativas;
- O ambiente de aprendizagem seja adequado à participação em todas as atividades propostas;
- Adequação curricular que garanta que aprendam a mesma coisa, mesmo que de modos diferentes;
- Formação especial e continuada dos professores e da equipe. Utilização de Tecnologias Assistivas.
Para isso são apontadas uma série de adequações que precisam ser seguidas pelas escolas, entre elas:
- Matrícula Compulsória: Art. 8, I, § 1º, Lei no 7.853/99. A sua recusa, procrastinação, suspensão, cancelamento, bem como a cobrança de valores adicionais, se motivadas pela própria deficiência, configuram crime punível com pena de reclusão e multa.
- Matrícula Antecipada: ART. 19 da Resolução no 456/2016 do CEE-CE. Identificar as necessidades educacionais específicas dos alunos, mapear as escolas e assegurar a organização de suporte e recursos de acessibilidade física e pedagógica.
- Acessibilidade: Lei nº 13.146/2015, Art.28, XV Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XV – acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;
Além disso, outras legislações, como o Decreto nº7611 de 2011, estabelecem outras adaptações que devem ser realizadas para garantir acessibilidade a todos que estejam dentro do alcance das políticas para a pessoa com deficiência.
Por fim, o já citado Atendimento Educacional Especializado (AEE) abrange mais uma série de ações, entre elas:
– Escolas sem barreiras arquitetônicas;
– Qualificação dos funcionários da escola;
– Capacitação do corpo docente para facilitar a comunicação.
Com tudo que foi apresentado, sua escola está seguindo todas as determinações que a legislação brasileira estabelece para garantir o pleno atendimento de pessoas com TEA e daquelas que possuem outras deficiências?
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