As escolas estão cada vez mais inseridas no mundo digital e, para que tenha uma boa gestão é essencial que elas estejam atualizadas sobre as leis de diversos assuntos jurídicos, tudo organizado de forma responsável. Mas até onde as instituições de ensino estão preparadas para responder juridicamente aos assuntos corriqueiros que surgem nas escolas? A escola possui responsabilidade civil e, logo, é responsabilidade dela garantir o bem estar de todos em suas dependências no horário de aula, por isso, contar com uma boa assessoria jurídica é imprescindível para qualquer instituição de ensino.
Várias questões relacionadas à administração devem ser levadas em consideração, são detalhes que não podem passar despercebidos para não sofrer um problema futuro, uma norma prevista na legislação que não seja atendida, pode gerar consequências negativas graves, como perdas no faturamento da escola, por exemplo.
Assessoria jurídica na prática
A assessoria jurídica auxilia na prática do trato com professores, alunos e funcionários, alterações e transformação com base no Código Civil, revisa regras das entidades, associações e Fundações sem fins lucrativos, aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA nos ensinos fundamental e médio, atua e defende questões relacionadas ao Procon e órgãos do Direito do Consumidor e pareceres jurídicos sobre matéria civil e levantamento de documentos. Além de lidar com problemáticas do dia-a-dia diretamente com os pais, sabendo o trato correto a ser aplicado.
Thiago Procopio, Advogado associado da Meireles e Freitas, falou sobre a importância de ter uma assessoria jurídica especializada em educação nas escolas.
“É necessário porque isso traz uma maior segurança nos seus atos e nas relações com os pais. Na sociedade atual muitas demandas são geradas por falta dessa habilidade de contato, de trato com os responsáveis financeiros. Além de ter um contrato bem redigido que traga segurança e clareza para os pais, é muito importante, e também do dia a dia, de eventuais necessidades e intercorrências, buscar o advogado para ter uma melhor orientação e poder tomar as melhores atitudes, a fim de evitar prejuízos.” Pontuou o advogado.
A função da assessoria na escola vai além de esclarecer simples dúvidas ou redigir contratos e políticas acerca da legislação, ela analisa situações de negócios e parcerias que a instituição venha a ter, também e de responsabilidade da assessoria jurídica, dar um diagnóstico da situação organizacional e acompanhamento do negócio, antecipação dos riscos e acompanhar o planejamento estrutural.
Ela é o suporte para o gestor educacional que constantemente atua na resolução de conflitos, onde é necessário além de acompanhar as obrigações e regulações instituídas por órgãos superiores, investigar também a postura ética e a boa conduta de professores, supervisores, e outros colaboradores, e na manutenção do compliance, por meio de:
Numa escola, muitas questões podem surgir, conflitos internos, externos, comunitários, sobre políticas e legislação e, por isso, é preciso ter um bom suporte para alinhar e orientar acerca dos direitos e obrigações que as instituições de ensino devem ter.
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